Onde anda a Inspecção? VERGONHA...

O cenário das creches e jardins de infância em Portugal não é o mais convidativo। Descubra os motivos neste artigo que seleccionámos para si, extraído da revista ProTeste.

Crianças em excesso, pessoal em número insuficiente, poucas salas, recreios pequenos ou inexistentes, carga de incêndio desnecessária e edifícios com deficientes condições de evacuação foram alguns dos problemas que a Pro Teste encontrou num estudo que realizou em creches e/ou jardins de infância da Grande Lisboa(15) e do Grande Porto (10).

Em simultâneo, a Pro Teste distribuiu um inquérito aos pais das crianças dos estabelecimentos que visitou, de modo a avaliar a sua percepção, experiência e satisfação sobre o relacionamento com o pessoal, o funcionamento e as instalações. O seu descontentamento diz sobretudo respeito ao excessivo número de crianças por sala, à pequena dimensão de recreio e à pouca variedade de equipamento didáctico disponível.

Em 1993, aquela revista de defesa do consumidor já tinha realizado um estudo sobre o mesmo tema e os resultados tinham sido preocupantes. No presente estudo, registou-se apenas uma ligeira melhoria ao nível da segurança (uma vez que houve um estabelecimento que obteve um ‘bom’ neste aspecto). Ou seja, passaram-se entretanto oito anos, mas as creches e jardins de infância em Portugal continuam a necessitar de grandes mudanças para que se tornem locais onde as crianças cresçam saudavelmente e em segurança.

Perante estes resultados, segundo a Pro Teste, existem algumas medidas que têm de ser tomadas, nomeadamente ao nível legislativo. A legislação (de 1997) para a segurança dos espaços exteriores, por exemplo, continua a não ser aplicada. Ao contrário do que acontece nos jardins de infância, nas creches, com legislação de 1989, é só aplicável aos estabelecimentos com fins lucrativos, não é obrigatória a existência de um espaço exterior (recreio).

Na verdade, a legislação das creches tem omissões e exigências que não defendem devidamente as crianças. Por que razão um jardim de infância deve funcionar ao nível do piso térreo, mas é permitido que uma creche funcione num 2º andar? A confusão ao nível tutelar continua. As creches e os jardins de infância dependem do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ou das Autarquias, mas os segundos podem também depender do Ministério da Educação. O que acontece numa inspecção? O inspector do Ministério da Educação só inspecciona as salas do jardim de infância?

Tal como acontece com os jardins de infância, também as creches deveriam ser integradas no pré-escolar. Assim, terminar-se-ia com uma desigualdade perigosa (ao nível da tutela e dos requisitos de funcionamento e de segurança) e socialmente injusta. É também necessário, ainda segundo a Pro Teste, que a fiscalização dos ministérios já referidos actue eficazmente a nível nacional e que se apliquem penalizações aos estabelecimentos que não cumpram o que está regulamentado e, por isso, comprometem o desenvolvimento saudável e em segurança de muitas crianças.

Os resultados deste estudo dão uma ideia aproximada do que poderá encontrar-se no resto do país. Não podemos, assim, ser tolerantes com a falta de segurança nem com o mau funcionamento dos locais onde as nossas crianças passam grande parte das suas vidas: é o seu futuro que está em causa. Pouco mudou desde a última inspecção, realizada há 10 anos. Até quando é que os responsáveis (Governo e proprietários destas instituições) vão continuar a permitir que as crianças passem horas, dias e anos a fio em locais sem condições de funcionamento ou de segurança mínimas?

Fonte: Revista Pro Teste (www.deco.proteste.pt ), edição de Junho.